MPE pede prisão de Duciomar

Do sítio das ORM, agora há pouco:

O Ministério Público do Estado entrou nesta terça-feira (16) com ação civil pública contra a Prefeitura de Belém por conta da situação de funcionamento dos Conselhos Tutelares I, III e IV. O MPE baseou seu pedido em uma inspeção feita nos três conselhos. O órgão pede a prisão do prefeito Duciomar Costa, baseado no decreto-lei 201/67, que versa a respeito dos crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais sujeitos ao julgamento do poder judiciário. Neste caso, o pedido é fundamentado no não-cumprimento de ordem judicial sem dar motivo da recusa ou da impossibilidade a autoridade competente.

No pedido assinado pelo promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Ernestino Silva, o MPE ressalta que o 'Conselho Tutelar tem grande relevância na implementação da política de proteção integral à criança e ao adolescente e para o cumprimento de seu papel como protagonista de ações garantistas do Direito, requer uma boa infra-estrutura e um prédio em condições de atendimento, assim como equipamentos e materiais que dêem conta de suas demandas'.

O ministério também afirmou que a inspeção resultou na elaboração de um relatório, que descreve as condições dos conselhos. No caso do Conselho Tutelar I, o promotor descreveu a situação encontrada. Segundo ele, não existem mesas e cadeiras para os conselheiros, a cota de combustível é de 20 litros, enquanto o correto seria 40 litros. O MPE também afirma que não há carro para o atendimento de ocorrências e apenas um computador é utilizado no atendimento. Segundo o relatório seria necessário a utilização de dois computadores. Também falta material de expediente, máquina de fotocópia e dois condicionadores de ar. No que diz respeito a pessoal, o promotor diz que falta um psicólogo naquele conselho.

No Conselho Tutelar III, o MPE relata que não houve reforma no prédio, houve a entrega de dois condicionadores de ar e três armários. Não houve instalação de computador. 'Praticamente nada da liminar foi cumprido, um completo falta desrespeito, que está virando rotina e ridicularizando o Poder Judiciário e o Ministério Público, devemos tomar medida enérgica, o mais breve possível', diz o promotor a respeito de liminar concedida pela Justiça ao MPE, a respeito da situação dos conselhos.

Outro lado - A reportagem do Portal ORM contactou a Comus (Coordenadoria de Comunicação Social), que deve mandar nota oficial à redação com o posicionamento da PMB a respeito do pedido de prisão de Duciomar Costa.

Quem dera que agora fosse; acho improvável. Mas a corda de Duciomar Costa cada vez estica mais.