Uma vez que o PMDB (aliado sempre conflituoso do governo petista) lançou candidatura própria à sucessão estadual, o diário oficial do partido publica diariamente críticas e mais críticas contra a administração atual. Atualmente, um mote que está sendo explorado é o da aliança com o PTB de (perdão por escrever isto) Duciomar Costa, aquele que dispensa apresentações. O alarde de hoje diz respeito a um tal "cheque em branco" que Ana Júlia estaria dando ao malsinado, incidente sobre milhões de reais que o Estado do Pará deve ao Município de Belém.
A menos que eu não tenha chegado às fontes corretas, não vi até o momento ninguém remontar no tempo e se concentrar na origem da questão. Como deveriam saber todos os cidadãos belenenses, ao tempo em que Edmilson Rodrigues era prefeito e Almir Gabriel, governador — tempo em que o PSDB podia fazer o que bem entendesse porque era blindado de alto a baixo, em todos os níveis —, o Estado deixou de repassar milhões de reais ao Município, relativos a repasses do ICMS. Os tucanos inventaram desculpas tecnicistas, bem ao gosto de seus burocratas, para justificar porque a capital do Pará estava produzindo menos riquezas e, portanto, tinha direito a repasses. O Município precisou recorrer ao Judiciário, mas é claro que, em nível local, não se deu muito bem.
Agora, alardeia-se que o Estado está pagando ao Município o que lhe deve, sem que ninguém se lembre da implicação disso: o reconhecimento de que os tucanos, durante anos, prejudicaram a capital do Estado em nome, tão somente, de disputas partidárias? Haveria, em tese, até responsabilidades criminais nisso. E ninguém se lembra de perguntar sobre isso ao candidato Simão Jatene, p. ex.?
5 comentários:
Mais um pouco, Yúdice: não vi, em momento algum, o tal "cheque em branco" que tanto alardearam na cláusula sexta do acordo. Não tem nada de mais ali. É uma cláusula comum em acordos, não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, não embute crime nenhum.
Não sei de onde tiraram tanto veneno em cima de um troço banal...
A questão não parece ser nada traquila. Há uma ação cautelar interposta pelo doutor Ismael Moraes, com promessa de seguir com ação popular, quanto a esse acordo entre governo do estado e prefeitura de Belém sobre o ressarcimento do prejuízo dado pelos governos tucanos a Belém.
Como vocês comentariam tecnicamente essa questão?
Há vício jurídico no procedimento adotado entre as partes, que teriam assinado um contrato no Cartório Kós Miranda, acertando desconto na dívida, forma de parcelamento, etc, sem que a matéria fosse antes apreciada na Alepa, na CMB e ministério público? Ou seria um rito não previsto em lei, ou sujeito a discricionaridade dos executivos estadual e municipal?
Penso que nesse foco o acordo e suas derivações políticas podem ser melhor apreciadas.
O veneno é o interesse politiqueiro, Prof. Por isso não me detive na questão de haver ou não o tal "cheque em branco", mas tão somente na confissão tácita do crime do passado.
Itajaí, minha seara jurídica não é exatamente essa, mas posso estudar a respeito. Adianto duas coisas, porém: 1) o advogado Ismael Moraes é um cidadão sério; 2) em Administração Pública, não há ritos não previstos em lei, ainda mais se estão em jogo recursos públicos e nesse montante.
Admito estar desinformado sobre essa questão a ponto de, até aqui, desconhecer essa história de contrato lavrado em cartório, o que de imediato me desperta forte suspeição.
Por que a governadora/candidata não divulga os estudos que provam que os governos tucanos estavam efetivamente errados quando reduziram o percentual do repasse do ICMS para a Prefeitura de Belém? Uma auditoria independente provaria isso. Será que foi feita? Ou será que, de repente, o Estado, por pura conveniência eleitoreira, "reconheceu" a dívida? Tudo não passa mesmo de desculpa para comprar o apoio político do PTB às custas dos cofres públicos? Por que não se deixou para pagar essa conta, digamos, só em novembro? Tinha que ser agora, em plena campanha? Aí tem!
Que aí tem, das 18h42, estamos todos de acordo. Aliás, eu também gostaria de ver esse estudo.
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