A força das instituições é garantia do Estado Democrático de Direito, em especial nos países com passado recente de arbítrio. Costuma-se sempre invocar a força do parlamento, da Justiça, da presidência da República em momentos de risco de ruptura institucional.
Evidentemente, o fortalecimento das instituições do Estado não ocorre por mágica. É um construto (permitam-me os psicólogos o uso do termo) formado em decorrência da atuação dos diversos atores sociais. A corrupção, a permissividade, o desrespeito entre os Poderes, entre outros fatores, enfraquecem o Estado de Direito, a ponto muitas vezes de rachar suas estruturas, tornando-o passível de quebra.
À primeira vista, poderia parecer que a corrosão em questão, como ocorre no Brasil, seria decorrente das freqüentes ilegalidades e amoralidades em que se vêem envolvidos nossos parlamentares, governantes e magistrados - a alta elite administrativa do país -, em conluio com a banda podre do empresariado nacional e, hoje, global (há quem diga, inclusive, que banda podre do empresariado é redundância, o que julgo uma asneira sem igual). Mas há um componente sub-reptício nesta cena: o desrespeito de camadas organizadas da sociedade que não compõem a alta elite, mas que também não podem ser chamados de movimentos populares, às mesmas instituições de quem exigem atuação exemplar.
Caso claro desta situação, hoje vivida no Pará, é o da greve dos professores estaduais. Ainda não foi apresentado qualquer argumento objetivo e consistente que justifique a desobediência à declaração judicial de ilegalidade da greve e de retorno às atividades regulares por parte da categoria. Há desculpas indesculpáveis, como o acirramento dos padrões de negociação pelo governo estadual, uma alegada má-vontade da Administração Estadual e o uso da Polícia Militar com força excessiva (e até bruta) para dispersar uma passeata dos professores, na semana passada. No entanto, o combate da intransigência com outra intransigência, esta já ilegal, a ninguém aproveita - muito menos aos usuários do serviço público essencial que a categoria vem deixando de prestar, apesar de duas decisões judiciais contrárias à sua pretensão.
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