Pororoca judiciária

Em 1991, o deputado federal Jader Barbalho era governador do Estado do Pará. Luís Otávio Campos, o Pepeca, era na época o principal executivo do grupo Alfredo Cabral, que explorava comercialmente várias linhas de transporte rodofluvial na Amazônia através das empresas Rodomar, Alfredo Cabral Navegação e Rodofluvial São Jorge. Posteriormente, Campos viria a ser vereador, deputado estadual (nesta condição, inclusive, presidente da Assembléia Legislativa) e senador - o senador do governador, na propaganda da campanha de reeleição de Almir Gabriel, em 1998.

Em maio de 1991, porém, Pepeca sofreu um dos mais duros golpes de sua vida pública: a Administração Estadual declarou a nulidade dos contratos de concessão das travessias feitas pelas balsas da Rodomar e demais empresas do grupo Alfredo Cabral e ocupou, manu militari, as instalações da empresa para impedir a continuidade da prestação de serviços. Na ocasião, Luís Otávio chegou a ser preso.

A declaração de nulidade, precedida de processo administrativo, reconheceu não ter havido a necessária licitação, constitucionalmente exigida, para a assinatura dos contratos de concessão. As atividades do grupo só foram retomadas dois anos depois, com a concessão de mandado de segurança pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Em mais um capítulo desta batalha, Alfredo Cabral Navegação, Rodomar e Rodofluvial São Jorge ingressaram com uma ação de indenização contra o Estado. Cobravam mais de R$ 100.000.000,00, em valores de hoje, decorrentes de danos materiais de toda natureza (indenizações trabalhistas, depreciação de veículos, débitos previdenciários e tributários, dentre outros), que alegavam ter sofrido em razão da atuação estatal.

O Estado, junto com a defesa, apresentou reconvenção, aludindo à nulidade das concessões e requerendo o reconhecimento judicial de tal condição. A reconvenção, explico, é uma ação proposta pelo réu, que tramita no próprio processo iniciado pelo autor. Em lugar de somente se defender, o réu passa também a ser autor. Poupa-se tempo e excesso de procedimentos; a sentença que decide a causa do autor contra o réu, decide também a pretensão do réu contra o autor.

Pois bem: à reconvenção proposta pelo Estado, as empresas não responderam. Foram consideradas por isso revéis, como seria o réu se não apresentasse contestação.

A ação tramitou por longos quatorze anos. Finalmente, no último dia 5, foi sentenciada. O juiz José Torquato Araújo de Alencar, da 1a Vara da Fazenda de Belém, considerou a revelia das empresas à reconvenção apresentada pelo Estado, reconheceu a nulidade dos contratos de concessão e, por fim, julgou totalmente improcedente a ação. Condenou ainda o grupo ao pagamento de 10% de honorários sobre o valor da causa, de cerca de 48 milhões de reais.

É menos uma tungada nos cofres do Estado. A decisão, porém, ainda está sujeita a recurso ao Tribunal de Justiça.