Dos argumentos

Direito é uma ciência essencialmente argumentativa. Trabalham-se suas categorias com vistas ao convencimento, tecido sobre argumentos de diversas espécies, adotados de acordo com o método interpretativo utilizado.

No campo jusfilosófico, o filósofo polonês Chaïm Perelman foi quem melhor sistematizou os principais modelos argumentativos, na obra O Império Retórico, sem edição brasileira, em que identifica, dentre outros, os chamados argumentos de autoridade, pelo exemplo, por analogia, por dissociação, dentre outros.

A teoria de Perelman busca garantir decisões racionais partindo da prática da argumentação. Sob este aspecto, os argumentos podem ser válidos ou não, de acordo com a conclusão a que visam chegar.

No campo da teoria da argumentação, existem também os chamados argumentos falaciosos, obviamente inválidos. Um dos mais utilizados, principalmente por figuras públicas que buscam defender seus pontos de vista, é o denominado argumentum ad hominem: o argumentador faz um ataque à pessoa a quem se dirige o discurso, notadamente aquele que o criticou, para fazer valer seu argumento.

Um exemplo clássico de argumentum ad hominem está na aposição, antes do argumento de defesa, de assertivas em que o argumentador força uma concordância da plateia, imputando-lhe uma condição pejorativa se ela não aprovar o discurso. Ouvem-se (ou leem-se) coisas do tipo “se você estiver de boa-fé, concordará comigo”, ou “as pessoas inteligentes certamente hão de concordar”.

Evidentemente, o argumento só denota o despreparo daquele que declara ou a pouca verossimilhança daquilo que ele declara. Nem mais, nem menos.